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Documentos necessários para ingressar em um processo de nulidade matrimonial

Segue a lista de documentos necessários para ingressar com um processo de nulidade matrimonial noTribunal Eclesiástico, eles devem ser entregues em três cópias:

– cópia da carteira de Identidade ou documento equivalente, CPF e comprovante de residência do interessado;

– cópia da certidão de batismo da parte demandante e da parte demandada, que pode ser conseguido na paróquia de batismo, porém, normalmente estão anexados ao processo de habilitação matrimonial;

– cópia da certidão de casamento religioso, pode ser conseguido na paróquia onde foi celebrado o casamento;

– cópia da certidão de casamento do civil com a averbação da dissolução do vínculo conjugal, separação ou divórcio;

– cópia do processo de habilitação matrimonial ou processículo matrimonial (onde os noivos fizeram os papéis do casamento);

– laudos periciais da área de psiquiatria (CID), se houver;

– cartas e outros documentos que interessam ao processo (Boletim de Ocorrência, etc.);

– questionário devidamente preenchido, geralmente cedido pelo próprio Tribunal Eclesiástico, relatando os fatos de maneira clara e objetiva.

 

Advogado CanônicoTribunal Eclesiástico Interdiocesano de Niterói
georgemagalhaes@gmail.com

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