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A dignidade e o respeito da pessoas humana

fomeINTRODUÇÃO

O final e o início do século estão sendo marcados por grandes transformações em todos os aspectos da vida do homem, repercutindo na definição de novos valores, no aparecimento de novas necessidades e na alteração dos hábitos de consumo. Surgem novos paradigmas e novos valores são incorporados à sociedade pós-moderna.

Os teólogos Leocyr Pessini e Barchifontaine ressaltam que “os cientistas, por serem humanos, nem sempre admitem seus erros e limitações, o que faz da aceitação de um novo paradigma uma nova tarefa de progressiva conversão que não supõe a força, mas sim o convencimento lento e gradual”[1] . Para os cientistas o paradigma deve ser a concepção de vida humana e o respeito à sua dignidade que prevalece em qualquer situação sobre todo o tipo de desenvolvimento científico e uso de novas técnicas. Não justifica reduzir a pessoa humana à condição de objeto não respeitando sua dignidade.

Quem é a pessoa humana?

A noção de pessoa humana é um tanto problemática e não é simples dar uma resposta a esta pergunta. Segundo o uso corrente “pessoa” designa a realidade humana, o único indivíduo, na sua inteireza e realidade concreta. É todo o ser do homem na sua individualidade que se quer exprimir com este nome.

Historicamente, a palavra pessoa assinala a linha de demarcação entre a cultura pagã e a cultura cristã. Antes do cristianismo não existia nem em grego e nem em latim uma palavra para exprimir o conceito de pessoa, porque na cultura clássica tal conceito não existia: essa não reconhecia valor absoluto ao indivíduo enquanto tal, e dependia da casta, da raça. Foi o cristianismo o responsável por essa nova dimensão do homem: o conceito de pessoa.

No repertório de idéias prontas herdadas da época clássica, a pessoa é um centro de consciência de si, um átomo individual que determina livremente sua atividade e suas relações com os outros, inclusive sua relação com Deus.

Princípio da dignidade da pessoa humana

Kant foi o primeiro a expressar que o homem é um fim em si mesmo e não um meio ou um instrumento para a satisfação de interesses de outrem. Em decorrência da sua autonomia como ser racional, capaz de guiar-se pelas leis que edita, não pode ser tratado como coisa ou objeto. Assim, a autonomia é base da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional. Tal fundamento é importantíssimo para a determinação do princípio da dignidade da pessoa humana, primeiro direito fundamental de todo homem. O ser humano é um ente dotado de autonomia racional e que nunca deve ser encarado como um instrumento para a satisfação dos interesses de outrem. Contudo, não fazer o mal (não-maleficência) ao seu semelhante não é suficiente. Os fins do outro devem ser também os seus.

O princípio do respeito e da dignidade da pessoa humana está consagrado na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre os princípios fundamentais, em seu art. 1°, inciso III, como fundamento do Estado Democrático de Direito, reconhecendo, portanto, que o Estado existe em função da pessoa, sendo um fim e não um meio. Cabe assim ao Estado a função de tutelá-lo e promovê-lo, fornecendo os mecanismos para sua concretização[1].

Na esteira da aplicabilidade do princípio da dignidade humana, a intervenção terapêutica desnecessária e obstinada é um atentado contra a dignidade, da mesma forma que a exploração científica e mercadológica sobre as diferentes maneiras artificiais de fecundação viola esse princípio fundamental.

Assim sendo, é o princípio da dignidade e do respeito à vida que delimita a inviolabilidade e a limitabilidade sobre a existência humana. A compreensão do significado de direito à vida e do respeito do direito à vida caminha com a história da humanidade e sempre dependeu dos elementos culturais e da interpretação jurídica para sua diferenciação.

A pessoa humana criada à imagem de Deus

Deus é a primeira e última fonte da vida humana. À luz da fé, o homem foi criado à imagem de Deus (Gn 1,27), porém, não é Deus. Para a antropologia cristã tradicional o homem ocupa um lugar singular, único e especial na criação.

A vida vem de Deus e é confiada ao homem (Gn 1,1). Deus como criador é o Senhor Absoluto da vida; somente ele pode dispor dela e o homem é chamado a participar desta senhoria. O homem não tem porém, nenhuma disponibilidade direta sobre a vida humana, seja a própria vida ou a de outrem. Essa é somente confiada à sua administração responsável; essa é para ele um bem da qual é depositário e da qual deverá prestar conta a Deus.

Portanto, o princípio de respeito pela vida é defendido, principalmente, na proibição de não matar. Este princípio exprime, no mínimo, que a vida humana é um valor importante. Ela deve ser protegida com muito carinho. O aspecto negativo do mandamento vem promovido na promessa de dar a vida pelo outro em função do seu valor. Mas, até que ponto o homem da pós-modernidade, o homem das ciências biológicas está entendendo a vida humana como valor?

A encíclica Evangelium Vitae quer ser uma “reafirmação do valor da vida humana e da sua inviolabilidade, e, conjuntamente, um ardente apelo dirigido em nome de Deus a todos e cada um: respeita, defende, ama e serve a vida, cada vida humana! Unicamente por esta estrada, encontrarás justiça, progresso, verdadeira liberdade, paz e felicidade!”[1]. O dado fundamental da antropologia  cristã é a dignidade de criatura que existe em cada ser humano. Este fato é importante porque diferencia a pessoa humana dos outros seres criados. O ser humano é uma criatura única e não repetível, de uma riqueza imensa, de particular beleza, capaz de amizade para com todos, digna de respeito em qualquer situação e que só pode ser pensado em relação a Deus.

A pessoa humana não é objeto, mas sujeito, não é um meio, e, por isso, não se pode faltar com o devido respeito ao ser humano, não pode ser objeto de manipulação, deve tomar a decisão. O homem é um fim em si mesmo.           A inviolabilidade e a absoluta não instrumentabilidade da pessoa humana se refletem diretamente sobre a vida física e a torna sagrada da própria sacralidade da pessoa. A vida humana, já na sua dimensão biológica, é a condição de tudo o que é humano, portanto, da vida espiritual, da história e da existência concreta da pessoa humana.

A convicção da dignidade, do valor e da autonomia da pessoa, representa um dos elementos qualitativos da proposta antropológica cristã. O homem é feito nesta relação: ele é pessoa porque Deus o chamou em comunhão consigo. Portanto, a vida humana é muito mais do que o sujeito faz e exprime. Seu valor está no fato de que cada vida humana está íntima e ultimamente ligada em Deus. O valor e a inviolabilidade da vida humana se fundamenta justamente nesta relação do ser humano com Deus.

O respeito a toda criatura humana, em qualquer momento de sua existência, desde a concepção até à morte, é um imperativo fundamental, cuja razão última está na vontade de Deus. Todos são interpelados a amar e respeitar como Deus, o Senhor da vida, ama e respeita. O valor da vida humana é independente daquilo que ela pode oferecer. O que vale é sua relação com Deus, por isso ela deve ser respeitada e defendida em qualquer circunstância.

No centro, o respeito e a dignidade da pessoa humana

A dignidade da pessoa constitui o valor fundamental sobre o qual se faz referências. Nos dias atuais, certamente por causa dos avanços científicos e tecnológicos, a expressão “dignidade humana”, constitui uma das raízes prioritárias configuradora da eticidade. Desta forma, o conceito da dignidade humana é muito usado como aquele princípio superior, mediante o qual se espera rechaçar deformações e abusos no desenvolvimento da biotecnologia.

Experimenta-se uma grande sede de dignidade humana que, espera-se, possa ser um dos grandes sinais dos tempos. João Paulo II na Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1999, afirma que “a dignidade da pessoa humana é um valor transcendente, como tal sempre reconhecido por todos aqueles que se entregaram sinceramente à busca da verdade”[1].

Nesta perspectiva, deve-se entender a dignidade da pessoa humana como algo que pertence a todos aqueles que são considerados membros do gênero humano – e isso significa – a todos aqueles que têm disposição para serem sujeitos. O respeito é reconhecimento, não concessão. E a dignidade humana não é fruto de acordos, de pactos e nem de concessões que sejam elaboração de um direito positivo, dependente da vontade dos legisladores, mas um direito natural.

Para que a categoria do respeito e da dignidade humana possa ser um autêntico “lugar” da ética, deve-se contemplar os seguintes pressupostos fundamentais: a) o ser humano é um fim para si mesmo e não pode ser reduzido a meio; b) o homem reclama um respeito incondicional e, neste sentido, absoluto; c) a pessoa é a “protocategoria” do universo ético e, enquanto tal é origem e meta de todo empenho moral.

Frente a esta realidade inquestionável é preciso também afirmar que o conceito de dignidade humana não admite privilégios nem desigualdades, porque é um a priori ético que pertence a todos os seres humanos. Desta prospectiva, a dignidade da pessoa humana como categoria moral mostra uma preferência singular por todos aqueles cuja dignidade humana é maltratada ou diminuída.

[2] DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 1994.

[3] Carta Encíclica de João Paulo II, 1995.

[4] João Paulo II, Mensagem para o Dia Mundial da Paz, 1992, n° 2.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, concluindo, é possível afirmar que uma sociedade somente poderá existir plenamente se representar os anseios de todos os seus cidadãos e respeitar seus direitos mais fundamentais, entre eles, incluindo o direito de se ter uma vida digna. A dignidade da pessoa não é somente o fundamento de todos os direitos humanos, mas ela é em si mesma um direito e o mais importante de todos.

A bioética e o biodireito, no século XXI, têm assumido posição referencial para transformar o homem do povo em pessoa humana. A bioética como reflexão ainda recente, tem muito a fazer, e o biodireito lhe fornece solidez, abarcando suas ideias e construindo, através do jurídico, um caminho concreto e aplicável para a sociedade do Estado Democrático de Direito.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BENTO, Luiz Antônio. Fundamentos de Bioética. PUC – Rio de Janeiro, 2010;
BRUSTOLIN, Leomar Antônio (org.). Bioética: cuidar da vida e do meio ambiente. Paulus: São Paulo, 2010;
LACOSTE, Jean-Yves. Dicionário Crítico de Teologia. Paulinas e Ed.Loyola: São Paulo, 2004;
VIEIRA, Tereza Rodrigues e MARTINS, João Paulo N. dos Passos. Ética no direito. Editora Vozes. Petrópolis-RJ, 2007.

Autor: Eudo Castro – Seminarista Diocesano da Arquidiocese de Manaus

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