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CNBB: A luta não é do bem contra o mal, a Constituição é contra

ahugo_cysneirosAdvogado fala em nome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e diz que “pluralidade tem limite”

Falando em nome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante julgamento de duas ações de reconhecimento de união homoafetiva como entidade familiar no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Hugo Cysneiros disse que a Constituição brasileira é clara e específica em relação à união estável. Ao ler o artigo 226 da Carta Magna ele destacou que se o legislador fosse favorável à equiparação de direitos para casais homoafetivos, teria usado a palavra “indivíduos” ou “seres humanos”, e não homens e mulheres para efeito de proteção do Estado.

“Aqui se procura o que quis dizer o nosso legislador. Acho que ele já disse tudo. A Constituição falou em homem e mulher. Se a falta da palavra apenas permitisse pensar de outra maneira, a Constituição usaria a palavra indivíduos, seres humanos, pessoas (…) Lacuna constitucional não pode ser usada para encontrar na Constituição aquilo que quero ouvir”, disse. “Aqui não é luta do bem contra o mal (…) a Constituição é contra”, completou.

Ele ainda questionou como seria possível ir contra a constitucionalidade de um trecho do Código Civil, que prevê a união estável entre homens e mulheres, uma vez que ele é uma cópia do artigo da própria Constituição.

“O dispositivo inconstitucional reproduz a constituição, como pode ser inconstitucional. Não se trata de dizer se contra ou a favor de alguma coisa, mas se é ou não constitucional. Afeto e existência não pode ser requisito fático para existência de união estável (…) pluralidade tem limite”, disse.

Após centrar foco em argumentos constitucionais, o advogado também buscou no cristianismo embasamento para seus argumentos. Disse que alguns poderiam considerá-lo medieval, mas que disso não sentiria vergonha, pois “São Tomás de Aquino também foi considerado medieval”.

Ainda destacou que “o catecismo vê esse tipo de comportamento algo de deve ser combatido e não admitido por quem crê na fé cristã”.

Fonte: Último Segundo

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  1. Parabéns à CNBB por esta luta em prol da fé católica e da moral. E parabéns ao Dr. Hugo por sua brilhante defesa.
    Com um Tribunal como o do Brasil nos resta suplicar a Misericórdia Divina.