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Presidente da AGLT de Goiás é condenado por improbidade administrativa

MPF consegue que mais de R$ 44 mil sejam devolvidos para a União

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve a condenação do presidente da Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros (AGLT), Júlio César Ávila Dias, por improbidade administrativa. Ele terá que devolver para a União mais de R$ 44 mil, repassados em 2006 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) por meio de convênio. O valor foi usado para a realização do curso de capacitação “Desenvolvimento Organizacional, Advocacy e Interação com a Comunidade Lésbica”, que integrou o projeto “Somos Lés – Centro Oeste”. No total, o curso teve o valor de R$ 45.546,00, sendo que R$ 1.326,00 foram custeados pela própria Associação.

A AGLT tinha 60 dias para prestar contas dos valores recebidos, entretanto, apesar de notificado pela própria SEDH,  Júlio César Ávila Dias não apresentou a documentação necessária para a análise da regularidade na execução do convênio, que vigorou entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007. De acordo com a sentença da 2ª Vara da Justiça Federal em Goiás, a Secretaria Especial de Direitos Humanos tentou, de várias formas, obter a documentação necessária para a análise das contas, mas nenhum comprovante foi apresentado. Por gerir recursos provenientes da União, Júlio César pode ser qualificado como agente público.

Dessa maneira, o juiz Jesus Crisóstomo de Almeida determinou que além do ressarcimento integral dos danos causados, o presidente da AGLT pague multa de R$ 3 mil e tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos. Júlio César  Ávila Dias ainda foi proibido de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público Federal em Goiás

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