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Sem data marcada, aprova Senado audiência pública que discutirá o PLC 122

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado da República aprovou ontem a realização de uma audiência pública para escutar entidades da sociedade e frentes parlamentares que sejam favoráveis ou contrários ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que pretende punir opiniões e atos contrários à homossexualidade, tipificando-os como “crime  de discriminação” por suposta “homofobia”.

A data da audiência pública ainda não foi marcada, nem foram definidas as entidades a serem escutadas. O requerimento original, iniciativa do Senador Magno Malta, do Partido da República do Espírito Santo, destaca a necessidade de participação da Conferência Nacional de Bispos do Brasil e de “Conselhos de Líderes Religiosos Brasileiros”. Porém o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, pediu que na audiência sejam escutados representantes também de entidades homossexuais.

A votação de um requerimento da senadora Martha Suplicy, do PT de São Paulo, solicitando uma audiência pública para debater as conquistas e desafios da “cidadania LGBT” com juristas, representantes do governo e de entidade ligada à causa homossexual, foi adiada.

O PLC 122, de autoria do PT, contem dispositivos que, caso sejam aprovados, aprovados tornarão crime qualquer manifestação de oposição às praticas homossexuais. A iniciativa fere a liberdade de consciência e de expressão.

Com informações da Agência Senado.

Assine a Carta de Protesto ao Senado Federal contra a “Lei da Homofobia”

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