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Os princípios da Doutrina Social da Igreja

a-doutrina-socialA Encíclica Rerum Novarum (RN) é considerada a primeira grande encíclica social dos tempos modernos. Foi publicada por Leão XIII a 15 de maio de 1891, data que se tornou um marco na história do Magistério da Igreja. Em 1931, Pio XI comemorou os quarenta anos da sua publicação com a Encíclica Quadragesimo Anno (QA), e no octogésimo aniversário da Encíclica o Papa Paulo VI publicou a Carta ApostólicaOctogessima Adveniens (OA). Finalmente, o Papa João Paulo II recordou o nonagésimo e o centésimo aniversário da Rerum Novarum respectivamente com as Encíclicas Laborem Exercens (LE) e Centesimus Annus (CA).

Com esses escritos, os Romanos Pontífices propuseram-se despertar a consciência dos católicos para a dimensão moral dos assuntos temporais, como a política, a economia, a ciência, a arte, o trabalho e as relações internacionais. Essa dimensão moral é a Lei de Deus, que não limita a nossa liberdade de buscar soluções especificas para os problemas humanos, mas que nos serve de guia para construir a cidade terrestre de acordo com o projeto divino. Os fiéis precisam conhecer essa dimensão moral de modo a poderem aplicá-la à vida social, à política e à economia, santificando o mundo e a si próprios por meio dessas realidades seculares.

I. A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA

1. Definição

Doutrina Social da Igreja é o conjunto dos ensinamentos do Magistério eclesiástico que aplica a verdade revelada e os princípios da moral cristã à ordem social; é uma aplicação da mensagem do Evangelho à realidade social. A finalidade do ensinamento social da Igreja é apresentar aos homens o plano de Deus para a realidade secular, iluminando-lhes a inteligência com a verdade e auxiliando-os na execução desse plano.

É possível distinguir dois níveis no desenvolvimento das atividades temporais. A Sagrada Escritura diz-nos que Deus criou o homem, e o entregou ao seu próprio juízo; deu-lhe ainda os mandamentos e os preceitos (Eclo 15, 14-15).

Por um lado, Deus deu inteligência e liberdade ao homem, abrindo assim todo o panorama das realidades terrenas às opiniões e às opções humanas. Este aspecto do plano de Deus é o que o Concílio Vaticano II designou por “autonomia das realidades terrenas” (Gaudium et Spes [GS], 36), ou autonomia dos assuntos temporais. É uma expressão que não implica uma lacuna no plano divino, antes significa que o cumprimento desse plano na esfera temporal se dará por meio da iniciativa humana, pelo livre concurso das opiniões e das opções.

Por outro lado, Deus deu ao homem os mandamentos e os preceitos, isto é, a lei natural. Essa lei moral, que deve ser seguida pelo homem, acompanha a esfera autônoma dos assuntos temporais. As realidades temporais ocupam uma área vastíssima e a Doutrina Social da Igreja expõe os seus fundamentos morais.

Por vocação divina, os fiéis cristãos têm a missão de santificar as realidades temporais (Lumen Gentium [LG], 31). O cumprimento do plano divino leva-os a infundir a verdade e a moral na sociedade civil e a defender a sua justa autonomia, evitando assim, por um lado, o clericalismo e, por outro, o laicismo e o secularismo.

2. A missão do Magistério da Igreja

A missão da Igreja é de ordem sobrenatural (QA 41; Mater et Magistra [MM], 1-5). A Igreja não intervém nas opções temporais legítimas nem apoia programas políticos específicos (QA 41, 96). No entanto, tem o pleno direito – e também dever – de ensinar os aspectos morais da ordem secular, seja em política, economia ou em assuntos sociais (RN 12; QA 11, 41-43; MM 42). Por isso, profere juízos morais sobre as questões temporais (MM 42; GS 76) e forma as consciências no que diz respeito às atividades temporais (MM 195).

A doutrina social da Igreja é parte integrante da concepção cristã da vida (MM 221); apoia-se na revelação e na lei natural (RN 12; QA 11, 17; MM 219). O seu conteúdo encontra-se principalmente no ensinamento dos papas e em outros documentos do Magistério da Igreja, especialmente na constituição pastoralGaudium et Spes. Visto que a doutrina social da Igreja aplica a verdade e a moral cristãs a várias situações históricas, demanda o assentimento dos fiéis como qualquer outro pronunciamento do Magistério.

Além disso, a fim de interpretar e aplicar corretamente a doutrina, é necessário conhecer a situação histórica real que um determinado documento teve presente. As suas conclusões não podem ser aplicadas indiscriminadamente a situações históricas díspares. A semelhança dos fatos e das situações permite juízos de valor equivalentes; já em situações com pequenas diferenças, é preciso fazer as modificações adequadas, levando em conta cada palavra do documento, pois às vezes um mesmo termo descreve duas realidades distintas. “Dinheiro”, por exemplo, costumava referir apenas o valor de troca de uma mercadoria; mais tarde, acabou por abranger também o conceito de capital, de modo que é atualmente lícito cobrar juros sobre o dinheiro emprestado.

A doutrina social da Igreja deve ser conhecida e ensinada por todos os fiéis (MM 224), que também devem esforçar-se por encarar os problemas sociais em conformidade com ela (MM 225). Essa doutrina deve fazer parte da educação dos jovens, que também se devem formar de acordo com os seus princípios (MM 227). Uma vez que o ensinamento do Magistério não esgota todas as questões morais que podem surgir numa sociedade civil retamente orientada para os princípios cristãos, os fiéis não precisam aguardar uma solução moral especifica do Magistério para agir. Enquanto não houver um ensinamento oficial sobre um assunto em particular, cabe à consciência bem-formada dos fiéis determinar o que está e o que não está de acordo com a moral cristã (GS 43). Os fiéis têm, portanto, a obrigação de estudar e formar-se bem de acordo com a capacidade e a posição social de cada um.

HERVADA, Javier.Os princípios da Doutrina Social da Igreja. Chesterton Brasil. [Traduzido por Cristian Clemente]. Disponivel em: http://www.quadrante.com.br/Pages/servicos02.asp?id=393&categoria=Sociedade

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