Rota Romana

O Código de Direito Canônico, no cânon 1443, define a Rota Romana como o tribunal ordinário constituído pelo Romano Pontífice para receber apelações.

No processo de Nulidade Matrimonial a Rota Romana é a terceira instância, o terceiro grau de jurisdição.

A apelação a Rota Romana ocorre quando as sentenças de primeira e segunda instância são divergentes, ou seja, há uma sentença favorável a Nulidade Matrimonial e outra desfavorável. Segundo o Mons. Giuseppe Sciacca, em entrevista a Revista Arautos do Evangelho: “Basicamente a estrutura é a seguinte: há uma primeira instância no lugar onde o fiel ou o clérigo mora, que é seguida por uma segunda instância, também local. A Rota constitui uma terceira instância à qual se apela. É evidente que sempre se respeita o princípio jurídico de que, se existem duas sentenças concordes, não há apelação. Porém, se existem duas sentenças divergentes, aí pode ter lugar uma apelação junto à Rota.”

 

Bibliografia:

(Revista Arautos do Evangelho, Agosto/2008, n. 80, p. 18-19)

http://www.acnsf.org.br/article/3594/O-Tribunal-da-Rota-Romana.html

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