Archive: Direito Canônico Subscribe to Direito Canônico
Há algum impedimento para o casamento entre um adotado e algum membro de sua família adotiva?
O cânon 1.094 dispõe sobre o impedimento gerado pelo instituto da adoção: “Não podem contrair validamente matrimônio entre si os que estão ligados por parentesco legal surgido de adoção, em linha reta ou no segundo grau da linha colateral”. Antes...
Qual a diferença entre anular um matrimônio e declarar nulo um matrimônio?
Quando o assunto é o Sacramento do Matrimônio, a doutrina da Igreja age com muito rigor e atenção; ela tem como base os ensinamentos do seu Divino Fundador além da responsabilidade, cada vez maior, de ser a guardiã do Matrimônio tal qual como foi...
Rota Romana
O Código de Direito Canônico, no cânon 1443, define a Rota Romana como o tribunal ordinário constituído pelo Romano Pontífice para receber apelações. No processo de Nulidade Matrimonial a Rota Romana é a terceira instância, o terceiro grau...
Erro de pessoa
Segundo a definição do Pe. Jesús Hortal, contida na nota do CIC: “erro é o juízo falso da inteligência. Pode ser de direito (sobre a instituição matrimonial) ou de fato (sobre a união conjugal concreta que se está celebrando).” Nessa matéria...
Direitos e deveres dos fiéis leigos
Ao contrário do que se imagina, o Código de Direito Canônico (CIC) não é um conjunto de leis dirigido somente aos sacerdotes ou aos religiosos, tampouco os privilegiam. Todos os fiéis são iguais perante a lei canônica, possuem direitos e deveres,...
Quando um casamento é nulo ?
O matrimônio foi instituído por Cristo, como Sacramento, e confiado à Igreja, e esta, a fim de corresponder a confiança que lhe foi depositada, utiliza de meios para se assegurar que a celebração dessa união seja válida, verdadeira, e que a sacramentalidade...
Qual a função de cada membro do Tribunal Eclesiástico?
O Tribunal Eclesiástico se estrutura de forma semelhante aos Tribunais de Justiça do Estado, nele há a figura do: - Moderador do Tribunal Eclesiástico; - Presidente do Tribunal Eclesiástico; - Juiz; - Juiz Auditor; - Defensor Defensor do Vínculo; -...
ETAPAS DO PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL
Processo é uma sequência de atos interdependentes que vinculam os juízes e as partes a uma série de direitos e deveres destinados a resolver uma questão proposta. O processo de nulidade matrimonial, por sua vez, possui uma série de mecanismos...
Qual a idade mínima para se contrair matrimônio?
O cânon 1.083, §1, dispõe sobre a idade mínima para contrair matrimônio: “O homem antes dos dezesseis anos completos e a mulher antes dos quatorze, também completos, não podem contrair matrimônio válido”. A idade núbil tem como base uma...
Documentos necessários para ingressar em um processo de nulidade matrimonial
Segue a lista de documentos necessários para ingressar com um processo de nulidade matrimonial noTribunal Eclesiástico, eles devem ser entregues em três cópias: - cópia da carteira de Identidade ou documento equivalente, CPF e comprovante de residência...
Twitter
Facebook
Orkut
