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Tag Archives: Direito Canônico

Há algum impedimento para o casamento entre um adotado e algum membro de sua família adotiva?

O cânon 1.094 dispõe sobre o impedimento gerado pelo instituto da adoção: “Não podem contrair validamente matrimônio entre si os que estão ligados por parentesco legal surgido de adoção, em linha reta ou no segundo grau da linha colateral”. Antes de entrarmos no assunto: impedimento por parentesco legal, é importante …

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Qual a diferença entre anular um matrimônio e declarar nulo um matrimônio?

Quando o assunto é o Sacramento do Matrimônio, a doutrina da Igreja age com muito rigor e atenção; ela tem como base os ensinamentos do seu Divino Fundador além da responsabilidade, cada vez maior, de ser a guardiã do Matrimônio tal qual como foi concebido, preservando a pureza e genuinidade …

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Quando um casamento é nulo ?

O matrimônio foi instituído por Cristo, como Sacramento, e confiado à Igreja, e esta, a fim de corresponder a confiança que lhe foi depositada, utiliza de meios para se assegurar que a celebração dessa união seja válida, verdadeira, e que a sacramentalidade do matrimônio não seja profanada, ou tornada impura. …

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Qual a função de cada membro do Tribunal Eclesiástico?

O Tribunal Eclesiástico se estrutura de forma semelhante aos Tribunais de Justiça do Estado, nele há a figura do: – Moderador do Tribunal Eclesiástico; – Presidente do Tribunal Eclesiástico; – Juiz; – Juiz Auditor; – Defensor Defensor do Vínculo; – Notário (que se assemelha ao tabelião); – Perito; – Procurador; …

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ETAPAS DO PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL

  Processo é uma sequência de atos interdependentes que vinculam os juízes e as partes a uma série de direitos e deveres destinados a resolver uma questão proposta. O processo de nulidade matrimonial, por sua vez, possui uma série de mecanismos próprios, cujos quais auxiliam o juiz a descobrir a …

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Qual a idade mínima para se contrair matrimônio?

O cânon 1.083, §1, dispõe sobre a idade mínima para contrair matrimônio: “O homem antes dos dezesseis anos completos e a mulher antes dos quatorze, também completos, não podem contrair matrimônio válido”. A idade núbil tem como base uma exigência natural, que os contraentes tenham o desenvolvimento biológico e maturidade …

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Documentos necessários para ingressar em um processo de nulidade matrimonial

Segue a lista de documentos necessários para ingressar com um processo de nulidade matrimonial noTribunal Eclesiástico, eles devem ser entregues em três cópias: – cópia da carteira de Identidade ou documento equivalente, CPF e comprovante de residência do interessado; – cópia da certidão de batismo da parte demandante e da …

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