Tag Archives: Direito Canônico
Há algum impedimento para o casamento entre um adotado e algum membro de sua família adotiva?
O cânon 1.094 dispõe sobre o impedimento gerado pelo instituto da adoção: “Não podem contrair validamente matrimônio entre si os que estão ligados por parentesco legal surgido de adoção, em linha reta ou no segundo grau da linha colateral”. Antes...
Qual a diferença entre anular um matrimônio e declarar nulo um matrimônio?
Quando o assunto é o Sacramento do Matrimônio, a doutrina da Igreja age com muito rigor e atenção; ela tem como base os ensinamentos do seu Divino Fundador além da responsabilidade, cada vez maior, de ser a guardiã do Matrimônio tal qual como foi...
Quando um casamento é nulo ?
O matrimônio foi instituído por Cristo, como Sacramento, e confiado à Igreja, e esta, a fim de corresponder a confiança que lhe foi depositada, utiliza de meios para se assegurar que a celebração dessa união seja válida, verdadeira, e que a sacramentalidade...
Qual a função de cada membro do Tribunal Eclesiástico?
O Tribunal Eclesiástico se estrutura de forma semelhante aos Tribunais de Justiça do Estado, nele há a figura do: - Moderador do Tribunal Eclesiástico; - Presidente do Tribunal Eclesiástico; - Juiz; - Juiz Auditor; - Defensor Defensor do Vínculo; -...
ETAPAS DO PROCESSO DE NULIDADE MATRIMONIAL
Processo é uma sequência de atos interdependentes que vinculam os juízes e as partes a uma série de direitos e deveres destinados a resolver uma questão proposta. O processo de nulidade matrimonial, por sua vez, possui uma série de mecanismos...
Qual a idade mínima para se contrair matrimônio?
O cânon 1.083, §1, dispõe sobre a idade mínima para contrair matrimônio: “O homem antes dos dezesseis anos completos e a mulher antes dos quatorze, também completos, não podem contrair matrimônio válido”. A idade núbil tem como base uma...
Documentos necessários para ingressar em um processo de nulidade matrimonial
Segue a lista de documentos necessários para ingressar com um processo de nulidade matrimonial noTribunal Eclesiástico, eles devem ser entregues em três cópias: - cópia da carteira de Identidade ou documento equivalente, CPF e comprovante de residência...
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