Um padre pode se candidatar a Presidente da República?

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Em ano de eleição esta é uma pergunta que sempre volta à tona: Um padre pode se candidatar a algum cargo público?

Está garantido ao cidadão brasileiro, poder se candidatar a um cargo político eletivo, mas para isto, o cidadão precisa cumprir algumas condições que estão previstas na Constituição Brasileira.

Como ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; estar em pleno exercício dos direitos políticos; estar alistado na Justiça Eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e ser filiado a um partido político também há pelo menos um ano antes da eleição.

Outra importante condição é a idade mínima exigida para cada cargo ao qual se deseja concorrer. A idade mínima é verificada na data da posse e são elas: dezoito anos para Vereador; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito; trinta anos para Governador e Vice-Governador e trinta e cinco anos para concorrer a Presidente, Vice-Presidente e Senador.

Porém, quando este cidadão é um sacerdote católico ele deve observar também o que dispõe o Código de Direito Canônico.

A matéria que rege esta questão se encontra no Código de Direito Canônico de 1983 especificamente nos cânones 285 § 3º e 287 § § 1º e 2º.

O cân. 285 – § 3 responde a esta questão de maneira direta:

“Os clérigos estão proibidos de assumir cargos públicos que importem a participação no exercício do poder civil”.

E, portanto, estão proibidos de assumir os cargos públicos nas áreas dos poderes no nível federal, estadual ou municipal.

Segundo o Pe. José Nacif Nicolau, a tradução brasileira diz que “são proibidos de assumir” mas o verbo latino empregado é “vetantur”. Tal verbo carrega maior peso que sua tradução “proibir”. Trata-se de uma proibição taxativa = vetare.

No cân. 287 §1º o código diz que “os clérigos sempre favoreçam de modo máximo a manutenção entre os homens da paz e da concórdia fundada na justiça ”.

Na Argentina, diante da decisão unilateral adotada pelo Pe. Jorge Crespo de candidatar-se a deputado, o arcebispo Mario Antonio Cargnello fez alguns esclarecimentos sobre a relação entre o sacerdote católico e a política:
 
1. Visão positiva da política

A Igreja valoriza a atividade política, considerando-a como uma forma privilegiada de caridade social. Por isso, incentiva seus fiéis leigos a assumirem suas responsabilidades no serviço ao bem comum, que é a razão de ser da atividade política.

 
2. Distinção e colaboração
 
Ao mesmo tempo, o Concílio Vaticano II ensina que “a Igreja, que, em razão da sua missão e competência, de modo algum se confunde com a sociedade nem está ligada a qualquer sistema político determinado, é ao mesmo tempo o sinal e salvaguarda da transcendência da pessoa humana” (Gaudium et spes, 76).
 
Por isso, destaca a independência e autonomia mútuas entre a Igreja e o Estado. Cada um deve atuar em seu próprio âmbito e ambos colaboram no serviço à vocação pessoal e social do homem. Esta colaboração precisa ser saudável, boa e respeitosa dos âmbitos que são próprios de cada um.
 
3. O sacerdote está acima de qualquer parte política
 
Este é o âmbito dentro do qual é preciso avaliar a atuação do sacerdote, que é ministro de Cristo e do seu evangelho e, por isso, ministro da Igreja. No Diretório para o Ministério e a Vida dos Presbíteros, se explica: “O sacerdote, servidor da Igreja que em virtude da sua universalidade e catolicidade, não pode ligar-se a nenhuma contingência histórica, estará acima de qualquer parte política. Ele não pode tomar parte ativa em partidos políticos ou na condução de associações sindicais, a menos que, na opinião da autoridade eclesiástica competente, o exijam a defesa dos direitos da Igreja e a promoção do bem comum” (n. 33).
 
4. Os leigos e sua vocação política
 
São muitos os homens e mulheres com vocação política; a eles corresponde atuar por iniciativa própria no âmbito político e social. A Igreja respeita profundamente todos os leigos que participam da promoção do bem comum, considerando-o como um dever ético que envolve todos os membros da sociedade. Aos padres corresponde acompanhar os leigos na formação permanente de uma consciência reta.
 
5. O padre é um homem a serviço da fraternidade
 
Os sacerdotes são homens a serviço de todos, em busca da fraternidade espiritual. Tomar partido envolve o risco de dividir; por isso, os padres não podem intervir diretamente na ação política nem na organização social.
 
Reduzir a missão do padre a tarefas que são próprias do mundo civil não é uma conquista, mas uma gravíssima perda para a fecundidade evangélica da Igreja inteira. O apelo constante dos leigos, dos pobres, dos doentes, dos marginalizados, das crianças, dos jovens e das famílias testemunha isso.

E o que acontece com os padres que se candidatam ou são eleitos?

Via de regra, eles são suspensos do ministério sacerdotal pelo bispo. Ou seja, o bispo responsável os impede de celebrarem os sacramentos ou terem algum tipo de participação ativa na Igreja.

Quando eles não são eleitos ou desistem da atuação na política como protagonistas, podem ser acolhidos novamente, a depender do julgamento do seu bispo. O ministério só pode ser suspenso ou o “estado clerical” pode ser perdido em alguns casos bem específicos.

O Pe. Nicolau destaca que a restrição contida no Código de Direito Canônico não compreende: em abandonar as próprias ideias políticas; em não ter nenhuma posição política; nem mesmo não votar no partido que o clérigo julga em consciência ser o que atende mais ao ideal de justiça e paz. Nada impede pois que o clérigo possa ter sua opção partidária, sem a “filiação” que não é recomendada pelo direito canônico.

Ao ser indagado a respeito da mistura política durante a campanha eleitoral da São Paulo, D. Raymundo foi enfático: “A posição da Igreja Católica, enquanto instituição, é de que não deve assumir nenhuma posição político-partidária. O papa Bento XVI, numa de suas encíclicas, Deus É Amor, foi muito claro ao dizer que a Igreja não pode nem deve tomar nas suas mãos a batalha política. Isso é próprio dos políticos, dos leigos. A Igreja não pode ter pretensões de poder.”

Fonte: Presbíteros.org, Aleteia.org, Jusbrasil, Estadão


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George Magalhães
Canonista, Membro da Sociedade Brasileira de Canonistas.
Autor do livro Introdução ao Processo de Nulidade Matrimonial. Curitiba, Editora Prismas, 2015.

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